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INPIRPI 2.783NCL 41

A marca ALMAWAVE do Brasil foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ALMAWAVE DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALMAWAVE do Brasil (processo 929157362), depositado em 12/01/2023 por ALMAWAVE DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Orientação vocacional;Provimento de informações sobre educação [instrução];Serviços de ensino;Servi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALMAWAVE do Brasil, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ALMAWAVE501622447

    NCL 42, 45, 09, 16, 38, 41 · Concessão de registro em designação (RPI 2.767)

    Protege: Software design and development; computer software consultancy; computer software design; software as a servic…

Texto do despacho — RPI 2.783IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501622447 (ALMAWAVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.795IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.874IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.876IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.783, de 7 de maio de 2024, publicou 25.004 despachos em 24.864 processos de marca — 1.418 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.783 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALMAWAVE do Brasil?

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929157362?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929157362. Esta página reflete a RPI nº 2783, de 07/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929157362
Marca
ALMAWAVE do Brasil
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALMAWAVE DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA — MG
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Orientação vocacional;Provimento de informações sobre educação [instrução];Serviços de ensino;Serviços de entretenimento;Serviços de instrução;reciclagem profissional [treinamento];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.783
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2876)
Depósito
12/01/2023
Procurador
SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS