A marca ALPAVEL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928498956

Classe

NCL 12

Última movimentação

21/10/2025 · RPI 2.859

A história do processo

1. 28/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928498956 é depositado por ALPAVEL ALTA PAULISTA VEÍCULOS LTDA. na classe NCL 12.

2. 22/07/2025RPI 2.846

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALPAVEL (processo 928498956), depositado em 28/10/2022 por ALPAVEL ALTA PAULISTA VEÍCULOS LTDA. na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aros para rodas de veículos;Assentos para veículos;Banco para veículo;Barras de torção para veículos;Borracha de freio para veículo terrestre;Breque [freio] [parte de veículo];Caixas de câmbio para veículos terrestres;Câmbio [componente de veículo];Cano de descarga para veículo;C…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ALPAVEL, 3 anterioridades:

   • APAVEL GRUPO TRACBEL920952542

     NCL 35, 35 · TRACBEL NORDESTE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.760)

     Protege: representação comercial.;

   • APAVEL918364825

     TRACBEL NORDESTE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.753)

   • APRAVEL902321943

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920952542 (APAVEL GRUPO TRACBEL), Processo 918364825 (APAVEL) e Processo 902321943 (APRAVEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/10/2025RPI 2.859

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   21/10/2025RPI 2.859

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra