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INPIRPI 2.846NCL 12

A marca ALPAVEL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ALPAVEL ALTA PAULISTA VEÍCULOS LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALPAVEL (processo 928498956), depositado em 28/10/2022 por ALPAVEL ALTA PAULISTA VEÍCULOS LTDA. na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aros para rodas de veículos;Assentos para veículos;Banco para veículo;Barras de torção para veículos;Borracha de freio para veículo terrestre;Breque [freio] [pa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALPAVEL, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • APAVEL GRUPO TRACBEL920952542

    NCL 35, 35 · TRACBEL NORDESTE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.760)

    Protege: representação comercial.;

  • APAVEL918364825

    TRACBEL NORDESTE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.753)

  • APRAVEL902321943
Texto do despacho — RPI 2.846IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920952542 (APAVEL GRUPO TRACBEL), Processo 918364825 (APAVEL) e Processo 902321943 (APRAVEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.859IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.846, de 22 de julho de 2025, publicou 25.330 despachos em 25.188 processos de marca — 1.395 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.846 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALPAVEL?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928498956?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928498956. Esta página reflete a RPI nº 2846, de 22/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928498956
Marca
ALPAVEL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALPAVEL ALTA PAULISTA VEÍCULOS LTDA. — SP
Classe
NCL 12Aros para rodas de veículos;Assentos para veículos;Banco para veículo;Barras de torção para veículos;Borracha de freio para veículo terrestre;Breque [freio] [parte de veículo];Caixas de câmbio para veículos terrestres;Câmbio [componente de veículo];Cano de descarga para veículo;Capôs para veículos;Capota para veículo;Carros;Carros de manutenção;Chassi de veículo;Circuitos hidráulicos para veículos;Comando de veículo;Correia de transmissão para veículo;Corrente para veículo;Correntes de comando para veículos terrestres;Correntes de transmissão para veículos terrestres;Coxim de motor para veículos terrestres;Dispositivo de vedação para veículo;Dispositivos antiderrapantes para pneus de veículos;Eixos de transmissão para veículos terrestres;Eixos para rodas de veículos;Eixos para veículos;Elos de ligação [partes de veículos];Embreagens para veículos terrestres;Encerado [cobertura para veículo];Engates para veículos terrestres;Engrenagem para veículos terrestres;Engrenagens de redução para veículos terrestres;Equipamentos elétricos para regulagem de retrovisores [partes de veículo];Espelho para veículo;Estofamentos para veículos;Estribos de veículos;Filtro de óleo e combustível para veículo;Freios para veículos;Lonas de freio para veículos;Molas de suspensão para veículos;Motores de propulsão para veículos terrestres;Motores para veículos terrestres;Para-choques de veículos;Pneus para rodas de veículo;Porcas para rodas de veículos;Porta-bagagem para veículos;Rodas de veículo;Tambores de freio [parte de veículos];Tampas para tanques de combustível de veículos;Veículos todo o terreno;Vidro para veículo;Volantes para veículos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.846
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2859)
Depósito
28/10/2022
Procurador
Remat Marcas e Patentes Ltda.