A marca ALTACARE foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926442031

Classe

NCL 35

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 26/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926442031 é depositado por SKINTEC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA na classe NCL 35.

2. 26/03/2024RPI 2.777

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALTACARE (processo 926442031), depositado em 26/04/2022 por SKINTEC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos médicos;Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Comércio (através de qualquer meio) de preparações higiênicas para uso medicinal;Comércio (através de qualquer meio) de substâncias dietéticas para uso medici…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ALTACARE, 2 anterioridades:

   • ALTA831152141
   • A ALTA831152150

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831152141 (ALTA) e Processo 831152150 (A ALTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 92.208 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 25% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 28.213. Deste conjunto, 34.751 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/06/2024RPI 2.790

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   10/02/2026RPI 2.875

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.