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INPIRPI 2.717NCL 41

A marca ALUMAQ foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ALUMAQ LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE SOLDAS LT: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.818

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALUMAQ (processo 922574863), depositado em 07/04/2021 por ALUMAQ LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE SOLDAS LT na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2717 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Orientaçã…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALUMAQ, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ALIMAK SERVICE501617872

    NCL 09, 35, 41, 12, 37, 07, 42, 06 · Concessão de registro em designação (RPI 2.713)

    Protege: Electrical and electronic apparatus and instruments for the building and construction sector, namely electrica…

  • ALIMAK SERVICE501617870

    NCL 07, 37, 35, 06, 06, 09, 42, 41 · Concessão de registro em designação (RPI 2.713)

    Protege: Machines and machine tools within the building and construction sector, namely motors and engines (except for…

  • ALIMAK501617867

    NCL 40, 40, 42, 42, 41, 12, 06, 06, 09, 07, 35, 37 · Concessão de registro em designação (RPI 2.713)

    Protege: Custom manufacture and assembly services.;

  • ALIMAK501622403

    NCL 07, 12, 06, 06, 41, 40, 40, 09, 37, 42, 35 · Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.723)

    Protege: Machines and machine tools within the building and construction sector, namely motors and engines (except for…

Texto do despacho — RPI 2.717IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501617872 (ALIMAK SERVICE), Processo 501617870 (ALIMAK SERVICE), Processo 501617867 (ALIMAK) e Processo 501622403 (ALIMAK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.730IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.814IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.818IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.717, de 31 de janeiro de 2023, publicou 20.291 despachos em 20.201 processos de marca — 1.257 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.717 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALUMAQ?

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 922574863?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 922574863. Esta página reflete a RPI nº 2717, de 31/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
922574863
Marca
ALUMAQ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALUMAQ LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE SOLDAS LT — SP
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Orientação [treinamento];Serviços de ensino;Serviços de instrução;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.717
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2818)
Depósito
07/04/2021
Procurador
PAULO HIDELBERTO BRAGA MESQUITA