A marca ÊXITO INSTITUTO DE EMPREENDEDORISMO foi indeferida. O recurso foi aceito.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÊXITO INSTITUTO DE EMPREENDEDORISMO (processo 917352548), depositado em 20/05/2019 por INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - INSTITUTO ÊXITO na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2717 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fomentar o empreendedorismo e desenvolvimento sustentável no brasil e no mundo com o objetivo de gerar trabalhabilidade e riquezas; capacitar e qualificar os pr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ÊXITO INSTITUTO DE EMPREENDEDORISMO, o despacho aponta 2 anterioridades:

• EXITUS818476397

  H.R. CENTRO DE ENSINO LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.895)

• EXITO830292357

  EXITO BRASIL EDUCACIONAL LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.702)

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 02/05/2023/RPI 2.730IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 05/11/2024/RPI 2.809IPAS237

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

3. 24/12/2024/RPI 2.816IPAS158

   Concessão de registro

O que acontece agora

1. Deferido ainda não é registrado

   A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

   É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.717, de 31 de janeiro de 2023, publicou 20.291 despachos em 20.201 processos de marca — 1.257 deles indeferimentos.

• BENDITA FILÓ912727187
• ÊXITO INSTITUTO DE EMPREENDEDORISMO917354583
• ALUMAQ922574863
• SYM TRADE922756899
• CASA NFT923374035
• SUPORTE AGRO CONSULTORIA E EXPERIMENTAÇÃO AGROPECUÁRIA923620753
• FLUXO Soluções Integradas923629610
• Smaken923633383

Ver a edição 2.717 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

917352548

Marca

ÊXITO INSTITUTO DE EMPREENDEDORISMO

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Titular

INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - INSTITUTO ÊXITO — SP

Classe

NCL 41Fomentar o empreendedorismo e desenvolvimento sustentável no brasil e no mundo com o objetivo de gerar trabalhabilidade e riquezas; capacitar e qualificar os profissionais associados ao exercício de suas atividade, mediante o aperfeiçoamento, especificação e atualização profissional; incentivar o desenvolvimento dos profissionais associados, promoção da ciência relacionada aos ramos de prestação intelectual e técnica dos associados; promover voluntariado dos associados; promover o ramo do profissionalismo liberal, de consultoria empresarial, prestação de serviços e integração ao mercado de trabalho dos associados; promover habilitação e reabiliação profissional dos associados; promover atividades sociais, esportivas e culturais, objetivando o lazer e a aproximação dos associados; fomentar atividades sócio econômicas e culturais através da implantação de redes de relacionamentos e projetos que visem a cidadania, inclusão e empreendedorismo; incentivar estudos, pesquisas e diagnósticos, reunir, organizar e sistematizar tecnologias de conhecimento, novidades, inovações e soluções criativas; fortalecer e atualizar permanentemente os associados por intermédio da disseminação de conhecimentos oriundo do ensino, pesquisas e trabalhos tecno-científicos; atrair investimento e financiamento para projetos; fomentar o debate acerca de políticas, ações e programas de incentivo à inovação tecnológica, pesquisa e desenvolvimento e inclusão digital; instituir câmaras temáticas, fóruns para discussão acerca de temas pertinentes ao desenvolvimento econômico e do empreendedorismo e para estabelecer a continuidade e administração dos projetos com os quais se envolver; realização periódica de eventos científicos sobre empreendedorismo e gestão de empresas; organização e oferta de treinamentos, cursos, seminários, fóruns, feiras, exposições, congressos e eventos para promoção de melhor conhecimento e aperfeiçoamento das práticas e empreendedorismo e gestão de empresas; estímulo à formação de grupos de estudo, envolvendo seus associados, dedicados à investigação de temas relativos ao empreendedorismo e à gestão de empresas; publicação de revistas, boletins e outros meios de divulgação e estudos informativos sobre empreendedorismo e gestão de empresas; realização de programa de profissionalização e empreendedorismo e em gestão de empresas, inclusive nos ensinos público e privado; desenvolvimento e assessoramento de sistemas de apoio empresarial, voltados para atividades sociais, educacionais e aquelas relativas ao processo de produção, de atuação no mercado, de aperfeiçoamento de iniciativas e de gestão; incubação, aceleração e fomento de novas iniciativas empreendedoras recrutadas em processo de inovação aberta e desafios organizados em eventos conduzidos pelo instituto.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

31/01/2023·RPI nº 2.717

Último despacho

IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2816)

Depósito

20/05/2019

Procurador

Luiz Andrade Riff