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INPIRPI 2.717NCL 35

A marca CASA NFT foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MUSICA EDUCACIONAL - ENSINO, JOGOS E TREINAMENTO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.812

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA NFT (processo 923374035), depositado em 23/06/2021 por MUSICA EDUCACIONAL - ENSINO, JOGOS E TREINAMENTO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2717 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produção de filmes publicitários, comercialização de arte, agenciamento de artistas, apresentação de produtos, captação de patrocínio, gestão de negócios, negoc…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASA NFT, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NFT+922915296

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Comércio, exposição e divulgação, no varejo, de obras de artes fornecidas por artistas, casas de leilão e gale…

Texto do despacho — RPI 2.717IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922915296 (NFT+). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.730IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.809IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.812IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.717, de 31 de janeiro de 2023, publicou 20.291 despachos em 20.201 processos de marca — 1.257 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.717 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASA NFT?

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923374035?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923374035. Esta página reflete a RPI nº 2717, de 31/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923374035
Marca
CASA NFT
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MUSICA EDUCACIONAL - ENSINO, JOGOS E TREINAMENTO LTDA — SP
Classe
NCL 35Produção de filmes publicitários, comercialização de arte, agenciamento de artistas, apresentação de produtos, captação de patrocínio, gestão de negócios, negociação de contratos, organização de exposições comerciais, organização de eventos comerciais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.717
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2812)
Depósito
23/06/2021
Procurador
Vilela Coelho Sociedade de Advogados