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INPIRPI 2.717NCL 30

A marca BENDITA FILÓ foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BOLINHOS MM LTDA. - ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BENDITA FILÓ (processo 912727187), depositado em 16/05/2017 por BOLINHOS MM LTDA. - ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2717 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Empadas [tortas]; Massa folhada; Quiches; Tortillas; Empada; Empadão; Esfiha; Quibe; Salgadinho, exceto croquete; Tortas [doces e salgadas];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BENDITA FILÓ, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • FILLO826720919
  • Dona Filó Brigaderia Gourmet910395020

    NCL 30 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.880)

    Protege: Biscoitos amanteigados; Bolos; Bombons; Brioches; Confeitos; Doces [confeitos]; Tortas; Bolo, preparado para c…

  • FILÓ903461498

    SESAT PARTICIPAÇÕES E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI - ME · Deferimento da petição (RPI 2.703)

Texto do despacho — RPI 2.717IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826720919 (FILLO), Processo 910395020 (Dona Filó Brigaderia Gourmet) e Processo 903461498 (FILÓ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.730IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.809IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.814IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  4. RPI 2.818IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.847IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.717, de 31 de janeiro de 2023, publicou 20.291 despachos em 20.201 processos de marca — 1.257 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.717 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BENDITA FILÓ?

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 912727187?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 912727187. Esta página reflete a RPI nº 2717, de 31/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
912727187
Marca
BENDITA FILÓ
Apresentação
Mista
Natureza
De Produto
Titular
BOLINHOS MM LTDA. - ME — SP
Classe
NCL 30Empadas [tortas]; Massa folhada; Quiches; Tortillas; Empada; Empadão; Esfiha; Quibe; Salgadinho, exceto croquete; Tortas [doces e salgadas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.717
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2847)
Depósito
16/05/2017
Procurador
Pienegonda, Moreira & Associados Ltda