A marca BENDITA FILÓ foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

912727187

Classe

NCL 30

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 16/05/2017depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 912727187 é depositado por BOLINHOS MM LTDA. - ME na classe NCL 30.

2. 31/01/2023RPI 2.717

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BENDITA FILÓ (processo 912727187), depositado em 16/05/2017 por BOLINHOS MM LTDA. - ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2717 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Empadas [tortas]; Massa folhada; Quiches; Tortillas; Empada; Empadão; Esfiha; Quibe; Salgadinho, exceto croquete; Tortas [doces e salgadas];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BENDITA FILÓ, 3 anterioridades:

   • FILLO826720919
   • Dona Filó Brigaderia Gourmet910395020

     NCL 30 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.880)

     Protege: Biscoitos amanteigados; Bolos; Bombons; Brioches; Confeitos; Doces [confeitos]; Tortas; Bolo, preparado para c…

   • FILÓ903461498

     SESAT PARTICIPAÇÕES E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI - ME · Deferimento da petição (RPI 2.703)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826720919 (FILLO), Processo 910395020 (Dona Filó Brigaderia Gourmet) e Processo 903461498 (FILÓ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/05/2023RPI 2.730

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 05/11/2024RPI 2.809

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 10/12/2024RPI 2.814

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

6. 07/01/2025RPI 2.818

   Concessão de registro

   IPAS158

7. 29/07/2025RPI 2.847

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde