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INPIRPI 2.733NCL 35

A marca ALUMINTECH foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SOLARIUM PELICULAS DE PROTEÇÃO LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.873

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALUMINTECH (processo 926497090), depositado em 02/05/2022 por SOLARIUM PELICULAS DE PROTEÇÃO LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2733 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO POR QUALQUER MEIO, DE PLACAS DE ALUMÍNIO, PLACAS DE REVESTIMENTO, PLACAS METÁLICAS.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALUMINTECH, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ALUMiTEX923724745

    NCL 35 · FERVOLLI INDÚSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA · registro concedido (RPI 2.706)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de construções metálicas transportáveis;Comércio (através de qualquer meio…

Texto do despacho — RPI 2.733IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923724745 (ALUMiTEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.746IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.829IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.839IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.873IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.733, de 23 de maio de 2023, publicou 27.848 despachos em 27.673 processos de marca — 1.742 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.733 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALUMINTECH?

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926497090?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926497090. Esta página reflete a RPI nº 2733, de 23/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926497090
Marca
ALUMINTECH
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOLARIUM PELICULAS DE PROTEÇÃO LTDA ME — SP
Classe
NCL 35COMÉRCIO POR QUALQUER MEIO, DE PLACAS DE ALUMÍNIO, PLACAS DE REVESTIMENTO, PLACAS METÁLICAS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.733
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2873)
Depósito
02/05/2022
Procurador
Rogério Brunner