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INPIRPI 2.731NCL 35

A marca ÁLYA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de Álya Construtora S.A.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em abr/2024: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em abr/2024: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.843

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÁLYA (processo 926292617), depositado em 08/04/2022 por Álya Construtora S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2731 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Importação e exportação de materiais, peças e equipamentos ligados a atividade de construção e montagem civil e industrial e compra e venda de materiais, peças…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ÁLYA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ALIÁ904582329

    ANG COMÉRCIO EXTERIOR LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.861)

Texto do despacho — RPI 2.731IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904582329 (ALIÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 922682399, considerado igualmente colidente com o presente sinal.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.739IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.746IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.782IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

  4. RPI 2.786IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  5. RPI 2.806IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

  6. RPI 2.835IPAS029

    Deferimento do pedido

  7. RPI 2.835IPAS639

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  8. RPI 2.843IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.731, de 9 de maio de 2023, publicou 27.510 despachos em 27.288 processos de marca — 1.724 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.731 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ÁLYA?

O recurso do titular foi negado em abr/2024: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926292617?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926292617. Esta página reflete a RPI nº 2731, de 09/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926292617
Marca
ÁLYA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
Álya Construtora S.A. — RJ
Classe
NCL 35Importação e exportação de materiais, peças e equipamentos ligados a atividade de construção e montagem civil e industrial e compra e venda de materiais, peças e equipamentos ligados a atividade de construção e montagem civil e industrial. comercialização de energia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.731
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2843)
Depósito
08/04/2022
Procurador
Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados