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INPIRPI 2.821NCL 03

A marca AMACIANTE ONE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CLUB DISTRIBUIDOR LTDA: a marca colide com 10 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMACIANTE ONE (processo 931284635), depositado em 26/07/2023 por CLUB DISTRIBUIDOR LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adesivo para limpar roupa;Água de lavanda;Água de toalete [eaux de toilette];Água micelar;Água para tirar mancha;Água sanitária [solução à base de cloro diluído…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMACIANTE ONE, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • ONE PROFESSIONAL910202001

    Deferimento da petição (RPI 2.896)

  • ONE BY ABOVE PASSION921655860
  • ONE BY ABOVE MOVING921655924
  • ONE BY ABOVE ENERGY921656041
  • ONE BY ABOVE LOVE921656009
  • UM909129428
  • UM909129479
  • ONE BY ABOVE SPORT921655746
  • CHERRY LASH ONE929933664

    NCL 03 · CHERRY LASH COSMETICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.802)

    Protege: Cílios postiços;Cosmético para dar cor e volume aos cílios;Cosméticos;Cosméticos para as sobrancelhas;Máscaras…

  • ONE BY ABOVE921561210
Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910202001 (ONE PROFESSIONAL), Processo 921655860 (ONE BY ABOVE PASSION), Processo 921655924 (ONE BY ABOVE MOVING), Processo 921656041 (ONE BY ABOVE ENERGY), Processo 921656009 (ONE BY ABOVE LOVE), Processo 909129428 (UM), Processo 909129479 (UM), Processo 921655746 (ONE BY ABOVE SPORT), Processo 929933664 (CHERRY LASH ONE) e Processo 921561210 (ONE BY ABOVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.838IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.821 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMACIANTE ONE?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931284635?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931284635. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931284635
Marca
AMACIANTE ONE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLUB DISTRIBUIDOR LTDA — RJ
Classe
NCL 03Adesivo para limpar roupa;Água de lavanda;Água de toalete [eaux de toilette];Água micelar;Água para tirar mancha;Água sanitária [solução à base de cloro diluído];Álcool em gel para uso em limpeza doméstica;Amaciantes de tecidos [lavanderia];Amônia diluída para limpeza;Amoníaco [álcali volátil] [detergente];Anil para lavanderia;Ar comprimido em lata para fins de limpeza;Esferas de lavanderia abastecidas com sabão para roupas;Líquidos antiderrapantes para pisos;Líquidos para limpeza de para-brisa;Preparações para limpeza;Preparado antiembaçante para limpeza;Produtos para alisar [engomar];Produtos para alvejar roupa;Produtos para dar brilho [lavanderia];Produtos para enxaguar a roupa [lavanderia];Produtos para lavagem a seco;Produtos para lavanderia;Sabão para animal de estimação;Sabões*;Sabonete antitranspirante;Sabonete antitranspirante para os pés;Sabonete de amêndoas;Sabonete desodorante;Sabonete para barbear;Sabonetes;Tira-manchas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.821
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2838)
Depósito
26/07/2023
Procurador
Antonio Roberto Winter de Carvalho