A marca AMÁLIA CHOCK foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

918859395

Classe

NCL 32

Última movimentação

24/03/2026 · RPI 2.881

A história do processo

1. 12/12/2019depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 918859395 é depositado por CAMIL ALIMENTOS S/A. na classe NCL 32.

2. 18/06/2024RPI 2.789

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMÁLIA CHOCK (processo 918859395), depositado em 12/12/2019 por CAMIL ALIMENTOS S/A. na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Achocolatado em pó para bebida [preparações para fazer bebidas];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AMÁLIA CHOCK, 2 anterioridades:

   • CHOCK #SEMCULPA BALL917478444

     CHOCK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.753)

   • CHOCK #SEMCULPA917478290

     NCL 30 · CHOCK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.785)

     Protege: Bombons; Caramelos [doces]; Chocolate; Confeitos *; Doces [confeitos]; Doces*; Sorvetes; Bala comestível; Brig…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917478444 (CHOCK #SEMCULPA BALL) e Processo 917478290 (CHOCK #SEMCULPA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/08/2024RPI 2.798

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/03/2026RPI 2.879

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 24/03/2026RPI 2.881

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

   24/03/2026RPI 2.881

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde