A marca LE GUSTO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

918561418

Classe

NCL 30

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 30/10/2019depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 918561418 é depositado por KRK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA na classe NCL 30.

2. 18/06/2024RPI 2.789

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LE GUSTO (processo 918561418), depositado em 30/10/2019 por KRK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bala comestível;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Bolachas;Doces [confeitos];Pele frita [produto alimentício feito a partir de farinha alimentar, imitando pele de porco];Petits fours (fr.) [pastelaria];Preparações feitas com cereais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LE GUSTO, 2 anterioridades:

   • Le Gusta905887433

     PERFETTO ALIMENTOS S.A. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.773)

   • LE GUSTA917335694

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905887433 (Le Gusta) e Processo 917335694 (LE GUSTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/09/2024RPI 2.801

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 31/03/2026RPI 2.882

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 14/04/2026RPI 2.884

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2026.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.