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INPIRPI 2.789NCL 30

A marca LE GUSTO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de KRK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LE GUSTO (processo 918561418), depositado em 30/10/2019 por KRK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bala comestível;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Bolachas;Doces [confeitos];Pele frita [produto alimentício feito a partir de farinha al…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LE GUSTO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Le Gusta905887433

    PERFETTO ALIMENTOS S.A. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.773)

  • LE GUSTA917335694
Texto do despacho — RPI 2.789IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905887433 (Le Gusta) e Processo 917335694 (LE GUSTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.801IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.882IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.884IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.789, de 18 de junho de 2024, publicou 22.947 despachos em 22.831 processos de marca — 1.373 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.789 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LE GUSTO?

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 918561418?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 918561418. Esta página reflete a RPI nº 2789, de 18/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
918561418
Marca
LE GUSTO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KRK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA — RJ
Classe
NCL 30Bala comestível;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Bolachas;Doces [confeitos];Pele frita [produto alimentício feito a partir de farinha alimentar, imitando pele de porco];Petits fours (fr.) [pastelaria];Preparações feitas com cereais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.789
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2884)
Depósito
30/10/2019
Procurador
Sul América Marcas e Patentes Ltda.