INPIRPI 2.71807 FEV 2023NCL 44

A marca Amazon Aero Agrícola foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de AMAZON AERO AGRÍCOLA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

31/12/2024RPI 2.817

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Amazon Aero Agrícola (processo 925502421), depositado em 20/01/2022 por AMAZON AERO AGRÍCOLA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2718 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pulverização [agropecuária];Pulverização [agropecuária] - Aspersão, aérea ou de superfície, de fertilizantes e outras substâncias químicas agrícolas - Extermíni…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Amazon Aero Agrícola, o despacho aponta 2 anterioridades:

AGRO AMAZONIA825026008
AGRO AMAZONIA900101199

Texto do despacho — RPI 2.718IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825026008 (AGRO AMAZONIA) e Processo 900101199 (AGRO AMAZONIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

09/05/2023RPI 2.731IPAS360
O titular entrou com recurso.
05/11/2024RPI 2.809IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
31/12/2024RPI 2.817IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.718, de 7 de fevereiro de 2023, publicou 24.854 despachos em 24.706 processos de marca — 1.767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.718 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Amazon Aero Agrícola?

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925502421?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925502421. Esta página reflete a RPI nº 2718, de 07/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 925502421
Marca: Amazon Aero Agrícola
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: AMAZON AERO AGRÍCOLA LTDA — MT
Classe: NCL 44Pulverização [agropecuária];Pulverização [agropecuária] - Aspersão, aérea ou de superfície, de fertilizantes e outras substâncias químicas agrícolas - Extermínio de animais nocivos para agricultura, hidrocultura, horticultura e silvicultura, Serviços de agronomia.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 07/02/2023RPI nº 2.718
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2817)
Depósito: 20/01/2022
Procurador: INMARP - MARCAS E PATENTES - EIRELI