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INPIRPI 2.846NCL 09

A marca AMAZON TELECOM foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RÁDIO POINT SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.864

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMAZON TELECOM (processo 933072058), depositado em 26/12/2023 por RÁDIO POINT SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo;Cabo para bateria [eletricidade];Carregadores de energia portáteis;Carregadores de pilhas e baterias;Car…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMAZON TELECOM, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • AMAZON840534906
  • AMAZON908591870
  • AMAZON927528770

    NCL 09, 09 · registro concedido (RPI 2.760)

    Protege: COMPUTADORES, ASSISTENTES PESSOAIS DIGITAIS; DISPOSITIVOS DE CARGA DA BATERIA PARA DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PO…

  • AMAZON.COM.BR840355173
  • AMAZON.COM.BR840355076
Texto do despacho — RPI 2.846IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840534906 (AMAZON), Processo 908591870 (AMAZON), Processo 927528770 (AMAZON), Processo 840355173 (AMAZON.COM.BR) e Processo 840355076 (AMAZON.COM.BR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.864IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.846, de 22 de julho de 2025, publicou 25.330 despachos em 25.188 processos de marca — 1.395 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.846 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMAZON TELECOM?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933072058?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933072058. Esta página reflete a RPI nº 2846, de 22/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933072058
Marca
AMAZON TELECOM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RÁDIO POINT SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP — PA
Classe
NCL 09Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo;Cabo para bateria [eletricidade];Carregadores de energia portáteis;Carregadores de pilhas e baterias;Carregadores de telefone celular;Carregadores para acumuladores elétricos;Fones de ouvido;Rádios;Recarregador de energia [bateria];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.846
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2864)
Depósito
26/12/2023
Procurador
Gil Marcas & Patentes - EIRELI