A marca AMAZÔNIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926216210

Classe

NCL 29

Última movimentação

06/08/2024 · RPI 2.796

A história do processo

1. 01/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926216210 é depositado por FRYANA COMÉRCIO DE LATICÍNIOS EIRELI - ME na classe NCL 29.

2. 25/04/2023RPI 2.729

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMAZÔNIA (processo 926216210), depositado em 01/04/2022 por FRYANA COMÉRCIO DE LATICÍNIOS EIRELI - ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Castanha-de-caju processada;Coco ralado;Laticínios;Leite de coco;Leite de coco para fins culinários;Manteiga;Manteiga de coco;Margarina;Oleo de coco para uso alimentar;Ovo desidratado;Queijos;Requeijão;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AMAZÔNIA, 4 anterioridades:

   • AMAZÔNIA360924164794

     NCL 29 · VIBE ACAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.703)

     Protege: Banana Processada;Bananada;Cascas [raspas] de frutas;Frutas congeladas;Frutas cristalizadas;Frutas em conserva…

   • AMAZONIA BIO501560221

     Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.829)

   • AMAZÔNIA POLPAS824657020
   • AMAZÔNIA CACAU921291272

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 914651005 e 925825638. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924164794 (AMAZÔNIA360), Processo 501560221 (AMAZONIA BIO), Processo 824657020 (AMAZÔNIA POLPAS) e Processo 921291272 (AMAZÔNIA CACAU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/08/2023RPI 2.744

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 21/05/2024RPI 2.785

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 06/08/2024RPI 2.796

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

   06/08/2024RPI 2.796

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde