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INPIRPI 2.729NCL 29

A marca AMAZÔNIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FRYANA COMÉRCIO DE LATICÍNIOS EIRELI - ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.796

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMAZÔNIA (processo 926216210), depositado em 01/04/2022 por FRYANA COMÉRCIO DE LATICÍNIOS EIRELI - ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Castanha-de-caju processada;Coco ralado;Laticínios;Leite de coco;Leite de coco para fins culinários;Manteiga;Manteiga de coco;Margarina;Oleo de coco para uso al…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMAZÔNIA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • AMAZÔNIA360924164794

    NCL 29 · VIBE ACAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.703)

    Protege: Banana Processada;Bananada;Cascas [raspas] de frutas;Frutas congeladas;Frutas cristalizadas;Frutas em conserva…

  • AMAZONIA BIO501560221

    Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.829)

  • AMAZÔNIA POLPAS824657020
  • AMAZÔNIA CACAU921291272
Texto do despacho — RPI 2.729IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 914651005 e 925825638. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924164794 (AMAZÔNIA360), Processo 501560221 (AMAZONIA BIO), Processo 824657020 (AMAZÔNIA POLPAS) e Processo 921291272 (AMAZÔNIA CACAU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.744IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.785IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.796IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.729, de 25 de abril de 2023, publicou 29.782 despachos em 29.564 processos de marca — 1.759 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.729 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMAZÔNIA?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926216210?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926216210. Esta página reflete a RPI nº 2729, de 25/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926216210
Marca
AMAZÔNIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FRYANA COMÉRCIO DE LATICÍNIOS EIRELI - ME — SP
Classe
NCL 29Castanha-de-caju processada;Coco ralado;Laticínios;Leite de coco;Leite de coco para fins culinários;Manteiga;Manteiga de coco;Margarina;Oleo de coco para uso alimentar;Ovo desidratado;Queijos;Requeijão;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.729
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2796)
Depósito
01/04/2022
Procurador
Pezzuol & Associados Marcas e Patentes Ltda.