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INPIRPI 2.729NCL 35

A marca AMAZÔNIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FRYANA COMÉRCIO DE LATICÍNIOS EIRELI - ME: a marca colide com 12 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.809

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMAZÔNIA (processo 926216392), depositado em 01/04/2022 por FRYANA COMÉRCIO DE LATICÍNIOS EIRELI - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Com…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMAZÔNIA, o despacho aponta 12 anterioridades:

  • FRANGO AMAZÔNIA901535893

    SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.712)

  • AMAZÔNIA PESCADOS915074222
  • Amazônia Boreal914368443
  • FRUTOS DA AMAZÔNIA902323148

    FRUTOS DA AMAZÔNIA DOCES E BOMBONS LTDA ME · Notificação de caducidade (RPI 2.886)

  • AMAZÔNIA DO BRASIL908852606

    NCL 35 · AMAZONIA DO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.729)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;

  • CAFÉ DE AÇAI AMAZÔNIA923907769

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.702)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de xaropes e preparações para bebidas;Comércio [através de qualquer meio]…

  • AMAZÔNIA SOUL902131192

    MSC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS E ALIMENTOS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.756)

  • AMAZÔNIA MIX912222506

    A A S TRANSPORTES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.781)

  • AMAZÔNIA FRUTOS DO BRASIL911002154

    A FRUTOS INDUSTRIA DE GELADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.798)

  • AMAZÔNIA MIX827640242

    A A S TRANSPORTES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.781)

  • AMAZÔNIA SHOW907670881
  • AMAZONIA PROPOLIS906160669
Texto do despacho — RPI 2.729IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 825312540, 827640242, 830943617, 907043070, 911084355, 914651595, 921072457, 923795634, 923995471, 924108584. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901535893 (FRANGO AMAZÔNIA), Processo 915074222 (AMAZÔNIA PESCADOS), Processo 914368443 (Amazônia Boreal), Processo 902323148 (FRUTOS DA AMAZÔNIA), Processo 908852606 (AMAZÔNIA DO BRASIL), Processo 923907769 (CAFÉ DE AÇAI AMAZÔNIA), Processo 902131192 (AMAZÔNIA SOUL), Processo 912222506 (AMAZÔNIA MIX), Processo 911002154 (AMAZÔNIA FRUTOS DO BRASIL), Processo 827640242 (AMAZÔNIA MIX), Processo 907670881 (AMAZÔNIA SHOW) e Processo 906160669 (AMAZONIA PROPOLIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.744IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.785IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.796IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.809IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.729, de 25 de abril de 2023, publicou 29.782 despachos em 29.564 processos de marca — 1.759 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.729 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMAZÔNIA?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 12 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926216392?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926216392. Esta página reflete a RPI nº 2729, de 25/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926216392
Marca
AMAZÔNIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FRYANA COMÉRCIO DE LATICÍNIOS EIRELI - ME — SP
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio [através de qualquer meio] de óleos vegetais alimentícios;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [laticínios];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [massas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [salgadinhos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sorvetes];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.729
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2809)
Depósito
01/04/2022
Procurador
Pezzuol & Associados Marcas e Patentes Ltda.