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INPIRPI 2.783NCL 29

A marca AMAZONIA PALMITO DE AÇAI EM CONSERVA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de INDUSPAR IND E COM DE CONS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.880

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMAZONIA PALMITO DE AÇAI EM CONSERVA (processo 929177665), depositado em 16/01/2023 por INDUSPAR IND E COM DE CONS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Palmito (em conserva);Vegetal em conserva.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMAZONIA PALMITO DE AÇAI EM CONSERVA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SALADA AMAZÔNIA926955829

    NCL 29 · QUERO QUERO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS EIRELI - EPP · Comunicação ao usuário de irregularidade notificada pela SI (RPI 2.814)

    Protege: Palmito (em conserva);

  • AMAZÔNIA COGUMELOS925825638

    NCL 29, 29 · FAZENDA ITAUBA II LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.892)

    Protege: Cultivo de;

Texto do despacho — RPI 2.783IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926955829 (SALADA AMAZÔNIA) e Processo 925825638 (AMAZÔNIA COGUMELOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.797IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.878IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.880IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.783, de 7 de maio de 2024, publicou 25.004 despachos em 24.864 processos de marca — 1.418 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.783 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMAZONIA PALMITO DE AÇAI EM CONSERVA?

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929177665?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929177665. Esta página reflete a RPI nº 2783, de 07/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929177665
Marca
AMAZONIA PALMITO DE AÇAI EM CONSERVA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INDUSPAR IND E COM DE CONS LTDA — PA
Classe
NCL 29Palmito (em conserva);Vegetal em conserva.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.783
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2880)
Depósito
16/01/2023
Procurador
Samuel Pinheiro de Carvalho