A marca AMAZONIA PALMITO DE AÇAI EM CONSERVA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929177665

Classe

NCL 29

Última movimentação

17/03/2026 · RPI 2.880

A história do processo

1. 16/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929177665 é depositado por INDUSPAR IND E COM DE CONS LTDA na classe NCL 29.

2. 07/05/2024RPI 2.783

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMAZONIA PALMITO DE AÇAI EM CONSERVA (processo 929177665), depositado em 16/01/2023 por INDUSPAR IND E COM DE CONS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Palmito (em conserva);Vegetal em conserva.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AMAZONIA PALMITO DE AÇAI EM CONSERVA, 2 anterioridades:

   • SALADA AMAZÔNIA926955829

     NCL 29 · QUERO QUERO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS EIRELI - EPP · Comunicação ao usuário de irregularidade notificada pela SI (RPI 2.814)

     Protege: Palmito (em conserva);

   • AMAZÔNIA COGUMELOS925825638

     NCL 29, 29 · FAZENDA ITAUBA II LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.892)

     Protege: Cultivo de;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926955829 (SALADA AMAZÔNIA) e Processo 925825638 (AMAZÔNIA COGUMELOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/08/2024RPI 2.797

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/03/2026RPI 2.878

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 17/03/2026RPI 2.880

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2026.

   17/03/2026RPI 2.880

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.