A marca ÂMBAR CELEBRATION foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928935310

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

15/06/2024

A história do processo

1. 14/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928935310 é depositado por E.M. DA FONSECA ESCOLA DE DANÇA ME na classe NCL 41.

2. 16/04/2024RPI 2.780

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÂMBAR CELEBRATION (processo 928935310), depositado em 14/12/2022 por E.M. DA FONSECA ESCOLA DE DANÇA ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Animação de festa;Apresentação de espetáculos de variedades;Organização de eventos de assunção de personagens [cosplay] para fins de entretenimento;Produções teatrais;Serviços de divertimento;Serviços de entretenimento;organização de eventos de entretenimento;serviços de companhi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ÂMBAR CELEBRATION, 4 anterioridades:

   • AMBAR ALZHEIMER MANAGEMENT BY ALBUMIN REPLACEMENT917139321

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.774)

     Protege: Serviços de organização e realização de colóquios, conferências ou congressos; serviços de informações sobre e…

   • AMBAR917102592

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.774)

     Protege: Serviços de organização e realização de colóquios, conferências ou congressos; serviços de informações sobre e…

   • ÂMBAR912382007
   • AMBAR917143272

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.774)

     Protege: Serviços de organização e realização de colóquios, conferências ou congressos; serviços de informações sobre e…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917139321 (AMBAR ALZHEIMER MANAGEMENT BY ALBUMIN REPLACEMENT), Processo 917102592 (AMBAR), Processo 912382007 (ÂMBAR) e Processo 917143272 (AMBAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/06/2024.

   16/0415/06/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.