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INPIRPI 2.780NCL 41

A marca ÂMBAR CELEBRATION foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de E.M. DA FONSECA ESCOLA DE DANÇA ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÂMBAR CELEBRATION (processo 928935310), depositado em 14/12/2022 por E.M. DA FONSECA ESCOLA DE DANÇA ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Animação de festa;Apresentação de espetáculos de variedades;Organização de eventos de assunção de personagens [cosplay] para fins de entretenimento;Produções te…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ÂMBAR CELEBRATION, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • AMBAR ALZHEIMER MANAGEMENT BY ALBUMIN REPLACEMENT917139321

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.774)

    Protege: Serviços de organização e realização de colóquios, conferências ou congressos; serviços de informações sobre e…

  • AMBAR917102592

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.774)

    Protege: Serviços de organização e realização de colóquios, conferências ou congressos; serviços de informações sobre e…

  • ÂMBAR912382007
  • AMBAR917143272

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.774)

    Protege: Serviços de organização e realização de colóquios, conferências ou congressos; serviços de informações sobre e…

Texto do despacho — RPI 2.780IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917139321 (AMBAR ALZHEIMER MANAGEMENT BY ALBUMIN REPLACEMENT), Processo 917102592 (AMBAR), Processo 912382007 (ÂMBAR) e Processo 917143272 (AMBAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.780, de 16 de abril de 2024, publicou 25.233 despachos em 25.085 processos de marca — 1.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.780 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ÂMBAR CELEBRATION?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/06/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928935310?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928935310. Esta página reflete a RPI nº 2780, de 16/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928935310
Marca
ÂMBAR CELEBRATION
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
E.M. DA FONSECA ESCOLA DE DANÇA ME — RJ
Classe
NCL 41Animação de festa;Apresentação de espetáculos de variedades;Organização de eventos de assunção de personagens [cosplay] para fins de entretenimento;Produções teatrais;Serviços de divertimento;Serviços de entretenimento;organização de eventos de entretenimento;serviços de companhia teatral;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.780
Depósito
14/12/2022
Procurador
Wanderley Batista dos Santos