INPIRPI 2.783NCL 35
A marca AMC ATACADISTA foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de AMC ATACADO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em ago/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em ago/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.867
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMC ATACADISTA (processo 929160738), depositado em 13/01/2023 por AMC ATACADO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção, materiais hidráulicos, elétricos e eletrônicos, ferragens, ferramentas, eletrodomésticos e artig…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMC ATACADISTA, o despacho aponta uma anterioridade:
- AMC840565828
NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.839)
Protege: COMÉRCIO E ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO COMERCIAL PARTES E PEÇAS MÁQ…
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.797IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.867IPAS499
Sobrestamento da instrução técnica
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.783, de 7 de maio de 2024, publicou 25.004 despachos em 24.864 processos de marca — 1.418 deles indeferimentos.
- CITEL SOFTWARE918270308
- AVIATOR921115121
- AVIATOR A921115199
- CLOSET CLOTHING925876640
- CLOSET CLOTHING925876909
- BDLN BETINA DE LUCA + LEO NEVES925958492
- BDLN BETINA DE LUCA + LEO NEVES925958549
- BDLN BETINA DE LUCA + LEO NEVES925958581
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMC ATACADISTA?
O titular recorreu em ago/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 929160738?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929160738. Esta página reflete a RPI nº 2783, de 07/05/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929160738
- Marca
- AMC ATACADISTA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- AMC ATACADO LTDA — ES
- Classe
- NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção, materiais hidráulicos, elétricos e eletrônicos, ferragens, ferramentas, eletrodomésticos e artigos para uso pessoal e doméstico. Importação e exportação de materiais, peças e equipamentos ligados à atividade de construção e montagem civil, eletrodomésticos e artigos para uso pessoal e doméstico;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.783
- Último despacho
- IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2867)
- Depósito
- 13/01/2023
- Procurador
- Maurício de Souza Tavares