A marca AMÉRICA HIDRÁULICA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926642219

Classe

NCL 37

Última movimentação

08/10/2024 · RPI 2.805

A história do processo

1. 14/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926642219 é depositado por AMERCA SERVIÇOS HIDRAULICOS LTDA na classe NCL 37.

2. 06/06/2023RPI 2.735

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMÉRICA HIDRÁULICA (processo 926642219), depositado em 14/05/2022 por AMERCA SERVIÇOS HIDRAULICOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2735 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Manutenção de veículos;Recondicionamento de máquinas desgastadas ou parcialmente destruídas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AMÉRICA HIDRÁULICA, 4 anterioridades:

   • América Motopeças926499050

     NCL 37 · AMERICA MOTOPECAS LTDA · registro concedido (RPI 2.806)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Manutenção de veículos;

   • AMÉRICAS BARRA830649824
   • AMERICA PARTS903832500

     NCL 37 · E M E IMPORTAÇÕES DE PEÇAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.803)

     Protege: Instalação, manutenção e reparo de máquinas;

   • CAR AMERICA820126519

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 926499050 (América Motopeças). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830649824 (AMÉRICAS BARRA ), Processo 903832500 (AMERICA PARTS) e Processo 820126519 (CAR AMERICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/09/2023RPI 2.748

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/09/2024RPI 2.803

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 08/10/2024RPI 2.805

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

   08/10/2024RPI 2.805

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde