A marca AMIGO TRANSPORTES foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926593153

Classe

NCL 39

Última movimentação

21/07/2026 · RPI 2.898

A história do processo

1. 10/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926593153 é depositado por AMIGO TRANSPORTES DE GOIÁS LTDA na classe NCL 39.

2. 25/07/2023RPI 2.742

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMIGO TRANSPORTES (processo 926593153), depositado em 10/05/2022 por AMIGO TRANSPORTES DE GOIÁS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2742 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carregamento de bagagens;Descarregamento [carga];Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Entrega de mercadorias;Entrega de pacotes;Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Operação de rodovias [transporte];Provimento de informações sobre…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AMIGO TRANSPORTES, 2 anterioridades:

   • AMIGO830582800

     OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

   • AMIGO840854013

     OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830582800 (AMIGO) e Processo 840854013 (AMIGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/10/2023RPI 2.755

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 08/04/2025RPI 2.831

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 23/06/2026RPI 2.894

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 21/07/2026RPI 2.898

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

   21/07/2026RPI 2.898

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde