A marca AML capacitação foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924207949

Classe

NCL 41

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 08/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924207949 é depositado por AML CONSULTING SOLUÇÕES LTDA. na classe NCL 41.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AML capacitação (processo 924207949), depositado em 08/09/2021 por AML CONSULTING SOLUÇÕES LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Orientação [treinamento];Serviços de ensino;Transferência de know-how [treinamento];Treinamento prático [demonstração…”.

   A marca é constituida por por sigla que descreve objeto/assunto dos serviços de ensino (ing: anti-money laundering - aproximadamente "capacitação em prevenção à lavagem de dinheiro"), sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/12/2022RPI 2.712

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 15/08/2023RPI 2.745

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. 12/03/2024RPI 2.775

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

6. 13/08/2024RPI 2.797

   Deferimento do pedido

   IPAS029

7. 13/08/2024RPI 2.797

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   IPAS639

8. 24/09/2024RPI 2.803

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

9. 25/02/2025RPI 2.825

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

10. 20/05/2025RPI 2.837

    Indeferimento da petição

    IPAS271

11. 12/05/2026RPI 2.888

    Exigência de pagamento (em petição)

    IPAS089

12. 25/08/2026RPI 2.903

    Decisão de não conhecer da petição

    IPAS428

13. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em set/2024.

    25/08/2026RPI 2.903

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

14. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.