A marca AML Due Dilligence foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

924213388

Classe

NCL 45

Última movimentação

20/05/2025 · RPI 2.837

A história do processo

1. 08/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924213388 é depositado por AML CONSULTING SOLUÇÕES LTDA. na classe NCL 45.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AML Due Dilligence (processo 924213388), depositado em 08/09/2021 por AML CONSULTING SOLUÇÕES LTDA. na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria jurídicas em programas de "compliance" de organizações;Assessoria, consultoria e informação concernentes ao conhecimento e prevenção de atos terroristas;Assessoria, consultoria e informação na área de inteligência em segurança pública;Assessoria, consulto…”.

   A marca é constituida por sigla de uso comum (ing: anti-money laundering - aproximadamente "prevenção à lavagem de dinheiro") acompanhada de expressão que descreve atividade relacionada aos serviços assinalados, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/12/2022RPI 2.712

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 15/08/2023RPI 2.745

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. 12/03/2024RPI 2.775

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

6. 13/08/2024RPI 2.797

   Deferimento do pedido

   IPAS029

7. 13/08/2024RPI 2.797

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   IPAS639

8. 24/09/2024RPI 2.803

   Concessão de registro

   IPAS158

9. 25/02/2025RPI 2.825

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

10. 20/05/2025RPI 2.837

    Indeferimento da petição

    IPAS271

11. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi negado em ago/2023: o indeferimento foi mantido.

    20/05/2025RPI 2.837

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

12. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

       Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

       Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

       Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

       Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.