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INPIRPI 2.860NCL 40

A marca AMOR E CANA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AGRO INDUSTRIAL SERRA DAS ESMERALDAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMOR E CANA (processo 928992748), depositado em 20/12/2022 por AGRO INDUSTRIAL SERRA DAS ESMERALDAS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Conservação de alimentos e bebidas;Pasteurização de alimentos e bebidas;serviços de destilação;Produção de aguardentes de cana-de-açúcar para terceiros;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMOR E CANA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • AMOR E CANA922092222

    NCL 33 · INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AGUARDENTES GRAMIAIS LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.736)

    Protege: Bebida fermentada alcoólica;Bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar;Bebidas alcoólicas contendo frutas;Beb…

  • AMORYCANA819147028
Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922092222 (AMOR E CANA) e Processo 819147028 (AMORYCANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMOR E CANA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928992748?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928992748. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928992748
Marca
AMOR E CANA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGRO INDUSTRIAL SERRA DAS ESMERALDAS LTDA — MG
Classe
NCL 40Conservação de alimentos e bebidas;Pasteurização de alimentos e bebidas;serviços de destilação;Produção de aguardentes de cana-de-açúcar para terceiros;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Depósito
20/12/2022
Procurador
GABRIELA MARIA TEIXEIRA DE PAIVA