A marca AMUÌ foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925646458

Classe

NCL 29

Última movimentação

26/11/2024 · RPI 2.812

A história do processo

1. 04/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925646458 é depositado por AMUI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29.

2. 28/02/2023RPI 2.721

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMUÌ (processo 925646458), depositado em 04/02/2022 por AMUI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2721 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AMUÌ, 2 anterioridades:

   • AMOY819945064

     NCL 29 · Deferimento da petição (RPI 2.818)

     Protege: ÓLEOS COMESTÍVEIS, ÓLEO DE OLIVA, GORDURAS COMESTÍVEIS; CARNE, PEIXE, PRESUNTO, AVES, CARNES DE CAÇA, LEGUMES…

   • AMOY819945056

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819945064 (AMOY) e Processo 819945056 (AMOY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/05/2023RPI 2.731

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/05/2023RPI 2.732

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 05/11/2024RPI 2.809

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 26/11/2024RPI 2.812

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

   26/11/2024RPI 2.812

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde