tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.721NCL 29

A marca AMUÌ foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de AMUI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024.

Situação
Indeferimento
Processo
925646458
Classe
NCL 29
Última movimentação
· RPI 2.812

A história do processo

  1. 04/02/2022depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 925646458 é depositado por AMUI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29.

  2. RPI 2.721

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMUÌ (processo 925646458), depositado em 04/02/2022 por AMUI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2721 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AMUÌ, 2 anterioridades:

    • AMOY819945064

      NCL 29 · Deferimento da petição (RPI 2.818)

      Protege: ÓLEOS COMESTÍVEIS, ÓLEO DE OLIVA, GORDURAS COMESTÍVEIS; CARNE, PEIXE, PRESUNTO, AVES, CARNES DE CAÇA, LEGUMES…

    • AMOY819945056
    Texto do despacho — RPI 2.721IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819945064 (AMOY) e Processo 819945056 (AMOY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 29 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.731

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.732

    Deferimento da petição

    IPAS270

  5. RPI 2.809

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  6. RPI 2.812

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  7. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024.

    RPI 2.812

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  8. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.721, de 28 de fevereiro de 2023, publicou 22.324 despachos em 22.172 processos de marca — 1.108 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.721 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMUÌ?

A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925646458?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925646458. Esta página reflete a RPI nº 2721, de 28/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925646458
Marca
AMUÌ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AMUI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 29Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.721
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2812)
Depósito
04/02/2022
Procurador
CIBELE ANTONIA KLOC E SILVA