A marca Andalan Pregestan foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930199928

Classe

NCL 05

Prazo de recurso

07/12/2024

A história do processo

1. 24/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930199928 é depositado por DKT DO BRASIL PRODUTOS DE USO PESSOAL LTDA na classe NCL 05.

2. 08/10/2024RPI 2.805

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Andalan Pregestan (processo 930199928), depositado em 24/04/2023 por DKT DO BRASIL PRODUTOS DE USO PESSOAL LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adesivos transdérmicos com suplementos vitamínicos;Medicamentos para uso humano;Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal;Suplementos nutricionais;Vitaminas e sais minerais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Andalan Pregestan, uma anterioridade:

   • PROGESTAN822620014

     NCL 05 · BESINS HEALTHCARE LUXEMBOURG S.A.R.L. · Deferimento da petição (RPI 2.880)

     Protege: MEDICAMENTOS QUE ATUAM NAS FUNÇÕES ENDÓCRINAS E NO METABOLISMO, MEDICAMENTOS PARA USO GINECOLÓGICO.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822620014 (PROGESTAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/12/2024.

   08/1007/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.