INPIRPI 2.78521 MAI 2024NCL 35

A marca ANNTIPASTTI foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de H S BRAGA EPP. O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

10/03/2026RPI 2.879

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ANNTIPASTTI (processo 929243234), depositado em 23/01/2023 por H S BRAGA EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de Pratos Prontos, resfriados, ou congelados, molhos, massas, doces, cremes, antepastos, polpas, Frutas, Verduras e Legumes em Conserva, Compotas, Carn…”.

Texto do despacho — RPI 2.785IPAS024

A marca é constituida por expressão de caráter genérico sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

20/08/2024RPI 2.798IPAS360
O titular entrou com recurso.
10/03/2026RPI 2.879IPAS235
O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.785, de 21 de maio de 2024, publicou 24.237 despachos em 23.824 processos de marca — 1.433 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.785 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ANNTIPASTTI?

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado.

Como confiro a situação atual do processo 929243234?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929243234. Esta página reflete a RPI nº 2785, de 21/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929243234
Marca: ANNTIPASTTI
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: H S BRAGA EPP — AM
Classe: NCL 35Comércio de Pratos Prontos, resfriados, ou congelados, molhos, massas, doces, cremes, antepastos, polpas, Frutas, Verduras e Legumes em Conserva, Compotas, Carnes, Bebidas Alcoólicas e não Alcoólicas.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 21/05/2024RPI nº 2.785
Último despacho: IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2879)
Depósito: 23/01/2023
Procurador: AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA