INPIRPI 2.908NCL 45
A marca APA foi indeferida. Cabe recurso.
O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS E EMPREGADOS APOSENTADOS DOS PATROCINADORES E/OU DOS PARTICIPANTES DA FAPES/BNDES: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 931127475
- Classe
- NCL 45
- Prazo de recurso
A história do processo
12/07/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 931127475 é depositado por ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS E EMPREGADOS APOSENTADOS DOS PATROCINADORES E/OU DOS PARTICIPANTES DA FAPES/BNDES na classe NCL 45.
RPI 2.908
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca APA (processo 931127475), depositado em 12/07/2023 por ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS E EMPREGADOS APOSENTADOS DOS PATROCINADORES E/OU DOS PARTICIPANTES DA FAPES/BNDES na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Atividades [serviços] de associações em defesa de seus associados e respectivos dependentes (incluídas nesta classe); defesa dos interesses gerais dos associados e de cada um em particular; associação a outras entidades que visem atender e defender os interesses individuais ou co…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra APA, 4 anterioridades:
- APA ESPAÇO POTENCIAL ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - MARÍLIA910106169
- APA Advocacia Estratégica919472672
- APA ASSOCIAÇÃO PIRASSUNUNGUENSE DE APOSENTADOS830184015
NCL 45 · ASSOCIAÇÃO PIRASSUNUNGUENSE DE APOSENTADOS · Deferimento da petição (RPI 2.752)
Protege: SERVIÇOS JURÍDICOS; DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS SOCIAIS; DE REPRESEN…
- APA ASSOCIAÇÃO PADRE ARLINDO924506512
NCL 45 · registro concedido (RPI 2.753)
Protege: Condução de cerimônias religiosas;Consultoria espiritual;Elaboração, implementação, execução e avaliação de po…
Texto do despacho — RPI 2.908IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910106169 (APA ESPAÇO POTENCIAL ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - MARÍLIA), Processo 919472672 (APA Advocacia Estratégica), Processo 830184015 (APA ASSOCIAÇÃO PIRASSUNUNGUENSE DE APOSENTADOS) e Processo 924506512 (APA ASSOCIAÇÃO PADRE ARLINDO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 45 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo correndo
O prazo de recurso está aberto
47dias restantes
A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.
Recorrer da decisão
A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.
Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.908, de 29 de setembro de 2026, publicou 40.201 despachos em 39.858 processos de marca — 2.418 deles indeferimentos.
Prazo de recurso em curso
Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca APA?
A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 28/11/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.
Como confiro a situação atual do processo 931127475?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931127475. Esta página reflete a RPI nº 2908, de 29/09/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 931127475
- Marca
- APA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS E EMPREGADOS APOSENTADOS DOS PATROCINADORES E/OU DOS PARTICIPANTES DA FAPES/BNDES — RJ
- Classe
- NCL 45Atividades [serviços] de associações em defesa de seus associados e respectivos dependentes (incluídas nesta classe); defesa dos interesses gerais dos associados e de cada um em particular; associação a outras entidades que visem atender e defender os interesses individuais ou coletivos dos associados; colaboração com entidades especializadas no encaminhamento de alternativas para elevação dos níveis de bem-estar do associado; representação e defesa, administrativamente e judicialmente, dos interesses dos associados e de seus respectivos dependentes, seus patrocinadores e demais entidades públicas e privadas de assistência e previdência social; promoção da união, harmonia, coesão e solidariedade entre os seus associados; orientação de caráter jurídico, administrativo e social aos seus associados.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.908
- Depósito
- 12/07/2023
- Procurador
- DI BLASI, PARENTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS