A marca ápice pnl estrutural sistêmica foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

923221700

Classe

NCL 41

Última movimentação

31/10/2023 · RPI 2.756

A história do processo

1. 09/06/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923221700 é depositado por APICE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA ME na classe NCL 41.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ápice pnl estrutural sistêmica (processo 923221700), depositado em 09/06/2021 por APICE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino]; Coaching [treinamento]; Cursos livres [ensino]; Cursos por correspondência; Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento]; Orientação [treinamento]; Provimento de publicações eletrônica…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ápice pnl estrutural sistêmica, 4 anterioridades:

   • ÁPICE ODONTOLOGIA912626771
   • ÁPICE FIGHT SCHOOL917904818

     Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.830)

   • APICE - Aprendizagem Interativa em Ciência e Engenharia840584512
   • ÁPICE908229445

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912626771 (ÁPICE ODONTOLOGIA), Processo 917904818 (ÁPICE FIGHT SCHOOL), Processo 840584512 (APICE - Aprendizagem Interativa em Ciência e Engenharia) e Processo 908229445 (ÁPICE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 22/08/2023RPI 2.746

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 31/10/2023RPI 2.756

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em out/2023.

   31/10/2023RPI 2.756

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.