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INPIRPI 2.808NCL 12

A marca Apollo Tyres foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de APOLLO TYRES DO BRASIL LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em nov/2024.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Apollo Tyres (processo 930480848), depositado em 18/05/2023 por APOLLO TYRES DO BRASIL LTDA. na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pneus e câmaras de ar para diferentes tipos de veículos, incluindo ônibus, ônibus para turistas, caminhões, veículos pesados, automóveis, motocicletas, tratores…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Apollo Tyres, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • APOLLO914192760
  • 'A' APOLLO TYRES LTD501734073

    NCL 12, 12 · Concessão de registro em designação (RPI 2.791)

    Protege: tire tubes for vehicles; vehicle mud flaps.;

  • APOLO TRAILER910879400
Texto do despacho — RPI 2.808IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914192760 (APOLLO), Processo 501734073 ('A' APOLLO TYRES LTD) e Processo 910879400 (APOLO TRAILER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a inclusão da expressão "nenhum sendo para bicicletas, triciclos", conforme reivindicado pela requerente.

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.810IPAS270

    Deferimento da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca — 1.297 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.808 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Apollo Tyres?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930480848?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930480848. Esta página reflete a RPI nº 2808, de 29/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930480848
Marca
Apollo Tyres
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
APOLLO TYRES DO BRASIL LTDA. — SP
Classe
NCL 12Pneus e câmaras de ar para diferentes tipos de veículos, incluindo ônibus, ônibus para turistas, caminhões, veículos pesados, automóveis, motocicletas, tratores, aviões e pneus industriais, nenhum sendo para bicicletas, triciclos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.808
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2810)
Depósito
18/05/2023
Procurador
João Marcos Silveira