A marca Apollo Tyres foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930480848

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

28/12/2024

A história do processo

1. 18/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930480848 é depositado por APOLLO TYRES DO BRASIL LTDA. na classe NCL 12.

2. 29/10/2024RPI 2.808

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Apollo Tyres (processo 930480848), depositado em 18/05/2023 por APOLLO TYRES DO BRASIL LTDA. na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pneus e câmaras de ar para diferentes tipos de veículos, incluindo ônibus, ônibus para turistas, caminhões, veículos pesados, automóveis, motocicletas, tratores, aviões e pneus industriais, nenhum sendo para bicicletas, triciclos.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Apollo Tyres, 3 anterioridades:

   • APOLLO914192760
   • 'A' APOLLO TYRES LTD501734073

     NCL 12, 12 · Concessão de registro em designação (RPI 2.791)

     Protege: tire tubes for vehicles; vehicle mud flaps.;

   • APOLO TRAILER910879400

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914192760 (APOLLO), Processo 501734073 ('A' APOLLO TYRES LTD) e Processo 910879400 (APOLO TRAILER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a inclusão da expressão "nenhum sendo para bicicletas, triciclos", conforme reivindicado pela requerente.

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/11/2024RPI 2.810

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 28/12/2024.

   29/1028/12/2024

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.