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INPIRPI 2.860NCL 35

A marca APR COMUNICAÇÃO VISUAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de F. PRADO COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca APR COMUNICAÇÃO VISUAL (processo 928914364), depositado em 13/12/2022 por F. PRADO COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas e comercialização de produtos sob contrato de franquia; Franchising [sistema pelo qual emp…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de APR COMUNICAÇÃO VISUAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • APR ASSESSORIA EMPRESARIAL914560107
Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914560107 (APR ASSESSORIA EMPRESARIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a substituição do trecho ?Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; comercialização de produtos sob contrato de franquia? por ?Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas e comercialização de produtos sob contrato de franquia? para maior clareza do escopo de proteção à luz da classe requerida.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca APR COMUNICAÇÃO VISUAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928914364?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928914364. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928914364
Marca
APR COMUNICAÇÃO VISUAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
F. PRADO COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP — PR
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas e comercialização de produtos sob contrato de franquia; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições - administração de negócios]; Gestão de franquia; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Provimento de mercado online para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];Aluguel de cartazes/outdoors publicitários; Aluguel de espaço publicitário; Aluguel de material publicitário; Aluguel de tempo de publicidade em meios de comunicação; Anúncio; Assessoria, consultoria e informação em marketing; Atualização de material publicitário; demonstração de produtos; Assessoria, consultoria e informação em publicidade e propaganda através de qualquer meio; Assessoria, consultoria e informação sobre publicidade através de mala direta; Concepção de material publicitário; Consultoria referente a estratégias de comunicação em publicidade; Desenvolvimento de conceitos de campanha publicitária; Edição de texto publicitário; Distribuição de material publicitário; Indexação na web para fins comerciais ou publicitários; Marketing; Promoção de venda para terceiros [publicidade]; Propaganda; Publicidade; Publicidade de rádio; Publicidade de televisão; Publicidade externa; Publicidade on-line em rede de computadores; Publicidade pay-per-click; Publicidade por catálogos de vendas; Publicidade por mala direta; Publicidade por qualquer meio; Redação de roteiros para fins publicitários; Redação de textos publicitários; Serviços de afixação de mensagens publicitárias; Serviços de comunicação corporativa; Serviços de layout para fins publicitários; Comercio, importação, exportação e representação comercial de artigos para publicidade, a saber: placas, cartazes, painéis luminosos e faixas, desde que incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Depósito
13/12/2022
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.