A marca ARCA SOCIOAMBIENTAL foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938904167

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 25/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938904167 é depositado por ARCA SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL S.A na classe NCL 36.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARCA SOCIOAMBIENTAL (processo 938904167), depositado em 25/04/2025 por ARCA SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL S.A na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração financeira; Análise financeira; Assessoria, consultoria e informação em fundo de investimentos; Assessoria, consultoria e informação em investimentos; Assessoria, consultoria e informação na área econômico-financeira; Assessoria, consultoria e informações financeira…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ARCA SOCIOAMBIENTAL, 3 anterioridades:

   • ARCA Cobrança & Advocacia926538365

     NCL 36 · ARCA COBRANÇAS LTDA · registro concedido (RPI 2.740)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em cobrança e cadastro;Serviços de agências de cobranças de dívidas;Servi…

   • ARCA INVEST927585723

     NCL 36 · ARCA INVESTIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.898)

     Protege: Análise financeira;Assessoria, consultoria e administração de investimentos de terceiros;Assessoria, consultor…

   • FUNDO ARCAH928322211

     NCL 36 · ASSOCIAÇÃO DE RESGATE A CIDADANIA POR AMOR A HUMANIDADE · registro concedido (RPI 2.777)

     Protege: Administração de fundo de investimento;Assessoria, consultoria e informação em administração de riscos finance…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926538365 (ARCA Cobrança & Advocacia), Processo 927585723 (ARCA INVEST) e Processo 928322211 (FUNDO ARCAH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   54dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.