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INPIRPI 2.821NCL 30

A marca ARCAFÉ SOLO SAGRADO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de UNIPRO EDITORA LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.844

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARCAFÉ SOLO SAGRADO (processo 931085594), depositado em 10/07/2023 por UNIPRO EDITORA LTDA. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “bebidas à base de café, bebidas à base de cacau; chás, bebidas à base de chocolate; café; bebidas com leite; doces, bolos, biscoitos, balas, tortas, salgados, s…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARCAFÉ SOLO SAGRADO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ARCAFFE' PASSIONE D'ESPRESSO827116128

    Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928971945 (FAZENDA SOLO SAGRADO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827116128 (ARCAFFE' PASSIONE D'ESPRESSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.844IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.821 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARCAFÉ SOLO SAGRADO?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931085594?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931085594. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931085594
Marca
ARCAFÉ SOLO SAGRADO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
UNIPRO EDITORA LTDA. — RJ
Classe
NCL 30bebidas à base de café, bebidas à base de cacau; chás, bebidas à base de chocolate; café; bebidas com leite; doces, bolos, biscoitos, balas, tortas, salgados, salgadinhos, sanduíches, pães, pão de queijo, torradas, iogurtes, sorvetes, geleias, massas, panqueca, waffles, pizza, sobremesas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.821
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2844)
Depósito
10/07/2023
Procurador
Clarke, Modet Propriedade Intelectual Ltda.