A marca ARCOM Construções Metálicas LTDA foi indeferida. Cabe recurso.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARCOM Construções Metálicas LTDA (processo 937276073), depositado em 05/12/2024 por ARCOM - CONSTRUCOES METALICAS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Abraçadeiras para fios, em metal;Aço;Aço de cadinho;Aço doce [ferro doce];Aço estirado;Aço fundi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARCOM Construções Metálicas LTDA, o despacho aponta uma anterioridade:

• ARCOM815670478

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

1. Recorrer da decisão

   A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

   Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

2. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

3. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

• BASTET927782421
• DAY AFTER928514170
• PET ASSIST928658368
• AssistPet928723330
• TRY929305787
• LEMOBI929611292
• Pedra-2 Plus929815068
• ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL AURORA929839307

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

937276073

Marca

ARCOM Construções Metálicas LTDA

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

ARCOM - CONSTRUCOES METALICAS LTDA — PB

Classe

NCL 06Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Abraçadeiras para fios, em metal;Aço;Aço de cadinho;Aço doce [ferro doce];Aço estirado;Aço fundido;Aço galvanizado;Aço laminado;Aço não plano;Aço para cimentação;Aço para trilho;Aço plano;Aço rápido;Aço soldado;Aço, bruto ou semitrabalhado;Aldrava de metal para portas;Algeroz metálico;Alojamento de metal para animal;Alpaca [liga metálica];Andaimes de metal;Anéis de metal *;Anel de escora em metal;Anel metálico [ferragem];Anilha metálica para aves;Anilhos [arruelas] de metal;Apara de metal;Arco metálico para estufas de plantas;Argolas de metal comum para chaves;Armaduras de metal para dutos de ar comprimido;Armaduras de metal para sustentação de concreto;Articulação metálica para janela [ferragem];Assoalhos de metal;Ataduras de metal para feixes;Aviários de metal [estruturas];Azulejo de aço inoxidável;Balaústres de metal;Balizas de metal, não luminosas;Banca de jornal metálica;Bandejas de metal*;Banheiras para aves [estruturas de metal];Banquinhos de metal para os pés;Barra metálica para brasagem e para solda;Barras de aço laminadas a quente;Barras de aço polidas;Barras de apoio, metálicas, para banheiras;Barras de metal para balaustradas;Barras de metal polidas e trefiladas;Barras descascadas de metal;Barreira rodoviária de metal;Barris de metal;Batentes de metal;Batentes de metal para porta;Batentes de portas, de metal;Batoques de metal;Baús de metal;Bitolas de metal para medida de carga em vagões de trem;Bitolas de metal para medidas de carga em vagões de trem;Blocos de metal para pavimentação;Bocais de metal;Bocal para fonte [metálico];Boias de metal para ancoragem [amarração];Bola de aço [esfera de aço];Buchas de metal;Bustos de metal comum;Cabo de aço;Cabo de aço para ancorar plataforma de petróleo;Cabo de aço para fazer sondagem em poço de petróleo;Cabo de aço para lançar rede de pesca [arrastão];Cabo de aço para rebocar plataforma de petróleo;Canos de aço;Canos de metal para drenagem;Canos de metal para escoamento de águas;Canos de metal para instalações de aquecimento central;Canos de metal para ramificação;Cantoneiras de metal;Cantoneiras de metal para móveis;Capachos de metal;Capuzes de metal para chaminés;Cavilhas de metal;Chapa metálica;Chapa modelo [metálica];Chapas de aço;Chapas de metal para blindagem;Chapas e placas de metal;Chaves de metal;Chavetas de metal [contrapinos];Cintas de aço;Cintas de metal para barris;Cintas de metal para prender canos;Cintas de metal para sustentação de cargas;Cintas de metal para uso agrícola;Cisalha de metal;Clipes de metal para fechar pacotes;Coberturas de metal para chaminés;Coberturas de metal para telhados;Cofres de dinheiro [metálicos ou não metálicos];Cofres-fortes [metálicos ou não metálicos];Coifa metálica não elétrica para fogão [estrutura metálica];Coletor de detritos de estrutura metálica;Colunas metálicas para edificações;Conexões de metal para canos;Construções de aço;Construções de metal;Construções transportáveis de metal;Contêineres de metal [armazenagem, transporte];Contêineres de metal para gás comprimido ou ar líquido;Contêineres de metal, não mecânicos;Contêineres flutuantes de metal;Contrapinos de metal[chavetas];Contratrilhos de metal;Cordagem de metal para cabos;Cordas de metal;Correias de metal para manuseio de cargas;Correntes de metal *;Cortina de aço;Cubas de metal;Degraus de metal;Dispositivos metálicos não elétricos para abrir janelas;Dispositivos metálicos não elétricos para abrir portas;Dispositivos metálicos não elétricos para fechar janelas;Divisórias de metal;Dobradiças de metal;Dormentes de metal para estradas de ferro;Dutos de metal para instalações de aquecimento central;Dutos de metal para ventilação e instalações de ar condicionado;Dutos e canos de metal para instalações de aquecimento central;Embalagens de papel alumínio descartável para acondicionamento de refeições ["quentinha"];Engate rápido metálico;Escadas de metal;Escadas móveis de metal para embarque de passageiros;Escora de porta de metal [ferragem];Escoras de metal;Esferas de aço;Esquadros de metal para construção;Estábulos de metal transportáveis [gaiolas];Estábulos metálicos;Estacas de metal para amarração;Estacas de metal para plantas ou árvores;Estátuas de metal comum;Estatuetas de metal comum;Estelas funerárias de metal;Estruturas de montagem em metal para painéis solares;Ferragens para construção;Ferragens para edificações;Fibras corrugadas de aço;Figuras de metal comum;Fios de aço;Fios de ligas de metal comum, exceto fusíveis;Fios de metal comum;Fios de metal para atar;Fios de metal para soldar;Fitas de metal para atar;Fivelas de metal comum [ferragem];Flanges [cintas] de metal;Folhas de aço;Folhas de metal para embalagem e empacotamento;Forma metálica;Gonzos de metal;Grades de metal;Grampos de metal de parede para prender canos;Grampos de metal para cabos ou tubos;Grampos de metal para prender canos;Haste de metal;Hastes de metal para chaminés;Instalações de metal para estacionar bicicletas;Janelas de batente metálicas;Janelas de metal;Joelhos de metal para canos;Junções de metal para cabos, não elétricas;Junta metálica;Lã de aço em bruto;Ladrilhos de metal;Lajes de metal;Lajes de metal para construção;Lâmina de metal;Ligas de aço;Magnetita usada para produção de ferro e de aço;Marquises [estruturas] de metal;Mastros de aço;Materiais de construção refratários, metálicos;Materiais de metal para construção;Materiais de metal para construção à prova de som;Materiais de metal para funiculares fixos de ferrovias;Materiais de metal para linhas férreas;Materiais de metal para reforço de canos;Materiais de metal para reforço de concreto;Materiais de metal para reforço de construção;Molduras de metal para construção;Painéis acústicos metálicos;Painéis de metal para construção;Paletes [plataformas] de metal para carga;Parafusos de metal para cabos;Parafusos de metal para uso com porcas;Pentes laminadores de aço;Pérgulas [construções de metal];Pisos laminados de metal;Plataformas, pré-fabricadas, de metal;Portas blindadas de metal;Portas de metal *;Pós de aço;Postes telegráficos de metal;Pregos de metal;Puxador metálico;Ralo metálico;Rebites de metal;Recipiente de metal [botijão] para acondicionamento de gás, vazio;Revestimento de metal para construções e edificações;Revestimento de metal para edificações;Revestimentos de parede em placas metálicas para construção;Revestimentos metálicos de parede para construção;Rufos de metal para construção;Tacos de metal para saltos de sapatos;Tubos de aço;Tubulações de metal para encanamentos;Varetas de metal para brasagem;Varetas de metal para brasagem e soldagem;Varetas de metal para soldagem;Venezianas de aço;Venezianas de metal;Vigas de metal;Vigas de metal para construção civil;Vigas de metal para escadas;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

30/06/2026·RPI nº 2.895

Depósito

05/12/2024

Procurador

André Luiz Cavalcanti Cabral