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INPIRPI 2.825NCL 09

A marca ARENA BREAKOUT INFINITE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TENCENT HOLDINGS LIMITED: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.842

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARENA BREAKOUT INFINITE (processo 931555205), depositado em 16/08/2023 por TENCENT HOLDINGS LIMITED na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software de jogos de computador; Jogos de computador para uso em dispositivos móveis e celulares; aplicações de software para computador, baixáveis; software de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARENA BREAKOUT INFINITE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • INFINITE917941152
Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917941152 (INFINITE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.842IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARENA BREAKOUT INFINITE?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931555205?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931555205. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931555205
Marca
ARENA BREAKOUT INFINITE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TENCENT HOLDINGS LIMITED (KY)
Classe
NCL 09Software de jogos de computador; Jogos de computador para uso em dispositivos móveis e celulares; aplicações de software para computador, baixáveis; software de computador, gravado; programas de computador [software baixável]; cartuchos de videogames; publicações eletrônicas baixáveis; arquivos de música para download; arquivos de imagem para download; hardware de computador; dispositivos periféricos de computador; teclados de computador; discos ópticos; mouse [periférico de computador]; mouse pads; descansos de pulso para uso com computadores; computadores portáteis; mangas para laptops; computadores tablet; capas para computadores tablet; cartões de circuitos integrados [cartões inteligentes]; cartões de memória para máquinas de videogames; joysticks para computadores, sem ser para videogames; fichas de segurança [dispositivos de encriptação]; Unidades flash USB; telefones móveis; estojos para smartphones; películas protetoras adaptadas para smartphones; alças para celular; Protetores de tela para celulares; suportes para anéis de dispositivos móveis; suportes adaptados para dispositivos móveis e smartphones; tapetes de tablier adaptados para segurar dispositivos móveis e smartphones; robôs humanoides com inteligência artificial para uso em pesquisa científica, projeto e desenvolvimento de hardware e software de computador e jogos de computador; fones de ouvido de realidade virtual; monitores de exibição de vídeo vestíveis; fones de ouvido; materiais para rede elétrica [fios, cabos]; fios elétricos; baterias elétricas; carregadores de bateria; ímãs decorativos; desenhos animados; filme cinematográfico, exposto; Fones de ouvido; câmeras [fotografia]; fonte de alimentação portátil; arquivos digitais para download autenticados por tokens não fungíveis [NFTs].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2842)
Depósito
16/08/2023
Procurador
Kris Williamson