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INPIRPI 2.712NCL 43

A marca ARMAZÉM DA PIZZA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de O.S.J. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em mai/2023.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARMAZÉM DA PIZZA (processo 925068187), depositado em 30/11/2021 por O.S.J. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de restaurantes;Pizzaria;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARMAZÉM DA PIZZA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ARMAZÉM DA PIZZA825322847

    NCL 43 · O. S. J. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.897)

    Protege: RESTAURANTE E PIZZARIA.;

Texto do despacho — RPI 2.712IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825322847 (ARMAZÉM DA PIZZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.715IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.717IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.730IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/02/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.712, de 27 de dezembro de 2022, publicou 32.595 despachos em 32.441 processos de marca — 3.375 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.712 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARMAZÉM DA PIZZA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/02/2023. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 925068187?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925068187. Esta página reflete a RPI nº 2712, de 27/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925068187
Marca
ARMAZÉM DA PIZZA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
O.S.J. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME — SP
Classe
NCL 43Serviços de restaurantes;Pizzaria;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.712
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2730)
Depósito
30/11/2021
Procurador
Palo Alto Marcas e Patentes Ltda ME