A marca ARQUITETURA LEGAL SP foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938855816

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 22/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938855816 é depositado por ARQUITETURA LEGAL SP LTDA na classe NCL 41.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARQUITETURA LEGAL SP (processo 938855816), depositado em 22/04/2025 por ARQUITETURA LEGAL SP LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aulas particulares;Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Orientação [treinamento];Provimento de imagens on-line, não baixáveis;Provimento de image…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ARQUITETURA LEGAL SP, 2 anterioridades:

   • IBAL - Instituto Brasileiro de Arquitetura Legal935185046

     NCL 41 · CARLOS CAPUCHINHO ARQUITETURA LEGAL LTDA. · registro concedido (RPI 2.879)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação ensino;Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Diagramação [editora…

   • Arquitetura Legal Brasil920829899

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935185046 (IBAL - Instituto Brasileiro de Arquitetura Legal) e Processo 920829899 (Arquitetura Legal Brasil). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   54dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.