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INPIRPI 2.744NCL 41

A marca ARRAIÁ DA MIRA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TELEVISÃO MIRANTE LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.839

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARRAIÁ DA MIRA (processo 927230798), depositado em 07/07/2022 por TELEVISÃO MIRANTE LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2744 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “apresentação de espetáculos ao vivo; apresentação de shows e espetáculos ao vivo; cenografia (serviços de -); concursos de beleza (organização de -); divertimen…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARRAIÁ DA MIRA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MYRA JUNTOS PELA LEITURA911783326
  • mira906258898
  • MIRA903010674
Texto do despacho — RPI 2.744IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911783326 (MYRA JUNTOS PELA LEITURA), Processo 906258898 (mira) e Processo 903010674 (MIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.758IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.836IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.839IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.744, de 8 de agosto de 2023, publicou 24.602 despachos em 24.446 processos de marca — 1.375 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.744 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARRAIÁ DA MIRA?

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927230798?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927230798. Esta página reflete a RPI nº 2744, de 08/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927230798
Marca
ARRAIÁ DA MIRA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TELEVISÃO MIRANTE LTDA — MA
Classe
NCL 41apresentação de espetáculos ao vivo; apresentação de shows e espetáculos ao vivo; cenografia (serviços de -); concursos de beleza (organização de -); divertimento (lazer); entretenimento (lazer); espetáculos (serviços de -); espetáculos ao vivo (apresentação de -); guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download]; jornalismo (reportagens); organização e exibição de shows e espetáculos para fins culturais; organização e exibição de shows e espetáculos; produção de filmes, exceto para fins de publicidade; produção de programas para rádio e televisão; produção de shows; produção de vídeos; provimento de web site disponibilizando fotos, áudio e vídeo não downloadable [serviço de entretenimento]; publicação de textos [exceto para publicidade]; publicação on-line de livros e jornais eletrônicos; rádio e televisão (produção de programas de -); redação de textos, exceto para publicidade; roteirização (serviços de -); serviços de concepção de programas de tv/rádio; serviços de premiação; shows (produção de -); teatrais (produções -); teatro de variedades [espetáculos musicais]; televisão (programas de entretenimento de -); televisão e rádio (produção de programas de -); vídeos (produção de -); videoteipe (edição de -).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.744
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2839)
Depósito
07/07/2022
Procurador
Fortrade Brasil Marcas e Patentes S/S LTDA