A marca POTY NET FIBRA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

919425704

Classe

NCL 38

Última movimentação

09/09/2025 · RPI 2.853

A história do processo

1. 17/03/2020depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 919425704 é depositado por POTYNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA na classe NCL 38.

2. 08/08/2023RPI 2.744

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca POTY NET FIBRA (processo 919425704), depositado em 17/03/2020 por POTYNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2744 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comunicação por redes de fibra óptica;Provedor de acesso [telecomunicação];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra POTY NET FIBRA, uma anterioridade:

   • Net FIBRA905493168

     POMBONET TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. - ME · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.736)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 913776971 (NETFIBRA TELECOMUNICAÇÕES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905493168 (Net FIBRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/11/2023RPI 2.757

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 07/11/2023RPI 2.757

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 10/09/2024RPI 2.801

   Anulação de despacho (em petição)

   IPAS403

6. 24/09/2024RPI 2.803

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

7. 24/12/2024RPI 2.816

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. 05/08/2025RPI 2.848

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

9. 09/09/2025RPI 2.853

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

10. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em set/2025.

    09/09/2025RPI 2.853

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

11. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.