A marca Kanoah Complexo Turístico foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924356286

Classe

NCL 43

Última movimentação

12/11/2024 · RPI 2.810

A história do processo

1. 21/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924356286 é depositado por NOAH COMPLEXO TURÍSTICO LTDA na classe NCL 43.

2. 08/08/2023RPI 2.744

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Kanoah Complexo Turístico (processo 924356286), depositado em 21/09/2021 por NOAH COMPLEXO TURÍSTICO LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2744 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Albergue;Alojamento para animal [acomodações temporárias];Aluguel de acomodações temporárias;Aluguel de salas de reunião;Casas para turistas [alojamento];Colônia de férias [alojamento];Reservas de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;Reservas em pensões [alojamento];SPA [se…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Kanoah Complexo Turístico, 2 anterioridades:

   • KANOA SUSHI RESTAURANT906529735
   • KANOAS AÇAITERIA & CAFETERIA918027535

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906529735 (KANOA SUSHI RESTAURANT) e Processo 918027535 (KANOAS AÇAITERIA & CAFETERIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/10/2023RPI 2.755

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 07/11/2023RPI 2.757

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 26/03/2024RPI 2.777

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 11/06/2024RPI 2.788

   Concessão de registro

   IPAS158

7. 12/11/2024RPI 2.810

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mar/2024: a marca foi deferida.

   12/11/2024RPI 2.810

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde