A marca FACILITY FUEL SERVICE foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

921877692

Classe

NCL 35

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 22/01/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 921877692 é depositado por FACILITY CARD ADMINISTRAÇÃO LTDA na classe NCL 35.

2. 08/08/2023RPI 2.744

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FACILITY FUEL SERVICE (processo 921877692), depositado em 22/01/2021 por FACILITY CARD ADMINISTRAÇÃO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2744 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Intermediação de negócios relacionados a serviços e à abastecimento, todos na área de aviação.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FACILITY FUEL SERVICE, uma anterioridade:

   • Facility Promotora918570972

     NCL 35 · FACILITE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CADASTROS LTDA · registro concedido (RPI 2.740)

     Protege: Assessoria em gestão de negócios;Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918570972 (Facility Promotora). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/11/2023RPI 2.757

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/11/2023RPI 2.760

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

5. 27/02/2024RPI 2.773

   Indeferimento da petição

   IPAS271

6. 05/03/2024RPI 2.774

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. 13/05/2025RPI 2.836

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

8. 29/07/2025RPI 2.847

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2025.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.