INPIRPI 2.74408 AGO 2023NCL 45

A marca Bem Brasil Associação de Benefícios foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BEM BRASIL ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

05/08/2025RPI 2.848

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Bem Brasil Associação de Benefícios (processo 923543856), depositado em 08/07/2021 por BEM BRASIL ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2744 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Monitoramento e rastreamento de veículos e cargas [serviços de segurança];Monitorização de alarmes anti-roubo e de segurança;Rastreamento de bens roubados;Servi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Bem Brasil Associação de Benefícios, o despacho aponta uma anterioridade:

ABM PROTEGE CAR917495560
A B M TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.747)

Texto do despacho — RPI 2.744IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917495560 (ABM PROTEGE CAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

17/10/2023RPI 2.754IPAS360
O titular entrou com recurso.
27/05/2025RPI 2.838IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
05/08/2025RPI 2.848IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.744, de 8 de agosto de 2023, publicou 24.602 despachos em 24.446 processos de marca — 1.375 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.744 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Bem Brasil Associação de Benefícios?

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923543856?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923543856. Esta página reflete a RPI nº 2744, de 08/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 923543856
Marca: Bem Brasil Associação de Benefícios
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: BEM BRASIL ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS — RJ
Classe: NCL 45Monitoramento e rastreamento de veículos e cargas [serviços de segurança];Monitorização de alarmes anti-roubo e de segurança;Rastreamento de bens roubados;Serviços jurídicos;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 08/08/2023RPI nº 2.744
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2848)
Depósito: 08/07/2021
Procurador: Renan Luiz Teixeira Reis