A marca ART MÓVEIS PLANEJADOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932548962

Classe

NCL 37

Última movimentação

28/10/2025 · RPI 2.860

A história do processo

1. 08/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932548962 é depositado por ART MOVEIS GUAPIACU LTDA - ME na classe NCL 37.

2. 22/07/2025RPI 2.846

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ART MÓVEIS PLANEJADOS (processo 932548962), depositado em 08/11/2023 por ART MOVEIS GUAPIACU LTDA - ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em restauração de móveis;Conserto de estofamento;Estofamento de móveis;Lustrador de artigo de madeira e do mobiliário [manutenção];Manutenção de mobiliário;Provimento de informações sobre reparos;Restauração de mobiliário;Serralheria [conserto…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ART MÓVEIS PLANEJADOS, uma anterioridade:

   • ART'S MÓVEIS PLANEJADOS930685571

     NCL 37 · ART'S COMERCIO VAREJISTA LTDA · registro concedido (RPI 2.818)

     Protege: Serviços de marcenaria [reparo de trabalhos em madeira];Serviços de montagem relacionados à instalação de móve…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930685571 (ART'S MÓVEIS PLANEJADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/10/2025RPI 2.860

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/10/2025RPI 2.860

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra