A marca ARTANE APSEN foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925240966

Classe

NCL 05

Última movimentação

06/03/2025 · RPI 2.826

A história do processo

1. 17/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925240966 é depositado por APSEN FARMACÊUTICA S/A na classe NCL 05.

2. 10/01/2023RPI 2.714

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARTANE APSEN (processo 925240966), depositado em 17/12/2021 por APSEN FARMACÊUTICA S/A na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2714 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Medicamentos para uso humano indicado como coadjuvante no tratamento de todas as formas de parkinsonismo (pós-encefalítico, arteriosclerótico e idiopático).;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ARTANE APSEN, uma anterioridade:

   • DIARTANE904544117

     GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.900)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904544117 (DIARTANE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/04/2023RPI 2.729

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 29/10/2024RPI 2.808

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 19/11/2024RPI 2.811

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 06/03/2025RPI 2.826

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024.

   06/03/2025RPI 2.826

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.