tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.714NCL 35

A marca MAXX PNEUS E ACESSÓRIOS foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de NOVE DE JULHO PARTICIPACOES LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em mai/2024.

Situação
Indeferimento
Processo
925075353
Classe
NCL 35
Última movimentação
· RPI 2.803

A história do processo

  1. 30/11/2021depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 925075353 é depositado por NOVE DE JULHO PARTICIPACOES LTDA - ME na classe NCL 35.

  2. RPI 2.714

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAXX PNEUS E ACESSÓRIOS (processo 925075353), depositado em 30/11/2021 por NOVE DE JULHO PARTICIPACOES LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2714 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de amianto;Comércio (através de qualquer meio) de goma;Comércio (através de qualquer meio) de guta-percha;Comércio (através de qualquer meio) de mica;Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos;Comércio (através de q…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAXX PNEUS E ACESSÓRIOS, uma anterioridade:

    • MAXXI AUTOMÓVEIS827924925
    Texto do despacho — RPI 2.714IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827924925 (MAXXI AUTOMÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.728

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.779

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.783

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  6. RPI 2.803

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

    IPAS400

  7. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em mai/2024.

    RPI 2.803

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  8. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.714, de 10 de janeiro de 2023, publicou 22.111 despachos em 22.034 processos de marca — 1.609 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.714 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAXX PNEUS E ACESSÓRIOS?

A marca foi registrada pelo INPI em mai/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925075353?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925075353. Esta página reflete a RPI nº 2714, de 10/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925075353
Marca
MAXX PNEUS E ACESSÓRIOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NOVE DE JULHO PARTICIPACOES LTDA - ME — SP
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de amianto;Comércio (através de qualquer meio) de goma;Comércio (através de qualquer meio) de guta-percha;Comércio (através de qualquer meio) de mica;Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos;Comércio (através de qualquer meio) de veículos;Comércio [através de qualquer meio] de borracha em bruto;Comércio [através de qualquer meio] de borracha semiprocessada;Concessionária de veículos [comércio de veículos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.714
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2803)
Depósito
30/11/2021
Procurador
José Domingos de Lima Filho