INPIRPI 2.71410 JAN 2023NCL 44

A marca REABILITÁ SAÚDE FISIOTERAPIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PRISCILA MOREIRA DE ARAUJO SERVICOS DE FISIOTERAPIA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

22/10/2024RPI 2.807

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REABILITÁ SAÚDE FISIOTERAPIA (processo 922236844), depositado em 03/03/2021 por PRISCILA MOREIRA DE ARAUJO SERVICOS DE FISIOTERAPIA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2714 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fisioterapia;Massagem;Quiroprática;Serviços de terapia;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de REABILITÁ SAÚDE FISIOTERAPIA, o despacho aponta 3 anterioridades:

REABILITA CENTER908003390
ESPAÇO REABILITA920751571
REABILITA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA903187132
MOREIRA LIMA S/C LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.817)

Texto do despacho — RPI 2.714IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908003390 (REABILITA CENTER), Processo 920751571 (ESPAÇO REABILITA) e Processo 903187132 (REABILITA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

11/04/2023RPI 2.727IPAS360
O titular entrou com recurso.
01/10/2024RPI 2.804IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
22/10/2024RPI 2.807IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.714, de 10 de janeiro de 2023, publicou 22.111 despachos em 22.034 processos de marca — 1.609 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.714 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca REABILITÁ SAÚDE FISIOTERAPIA?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 922236844?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 922236844. Esta página reflete a RPI nº 2714, de 10/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 922236844
Marca: REABILITÁ SAÚDE FISIOTERAPIA
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: PRISCILA MOREIRA DE ARAUJO SERVICOS DE FISIOTERAPIA — RJ
Classe: NCL 44Fisioterapia;Massagem;Quiroprática;Serviços de terapia;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 10/01/2023RPI nº 2.714
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2807)
Depósito: 03/03/2021
Procurador: não constituído