A marca Chef Lino ALIMENTOS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

914599208

Classe

NCL 30

Última movimentação

07/01/2025 · RPI 2.818

A história do processo

1. 28/04/2018depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 914599208 é depositado por CG INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30.

2. 10/01/2023RPI 2.714

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Chef Lino ALIMENTOS (processo 914599208), depositado em 28/04/2018 por CG INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2714 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Massa de farinha; Massas [alimentares]; Massas alimentares; Molhos [condimentos]; Pão*; Molhos para massas alimentares;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Chef Lino ALIMENTOS, 3 anterioridades:

   • LINO LIVE824833767

     FARINHAS INTEGRAIS CISBRA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.898)

   • LINO MAIS826733930

     FARINHAS INTEGRAIS CISBRA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.823)

   • LINO GOLDEN GRAIN826733921

     FARINHAS INTEGRAIS CISBRA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.906)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824833767 (LINO LIVE), Processo 826733930 (LINO MAIS) e Processo 826733921 (LINO GOLDEN GRAIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/04/2023RPI 2.726

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 02/05/2023RPI 2.730

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 15/10/2024RPI 2.806

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2025.

   07/01/2025RPI 2.818

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.