INPIRPI 2.71410 JAN 2023NCL 39

A marca FLYJET foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FLY JET AVIATION LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

05/11/2024RPI 2.809

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FLYJET (processo 925085740), depositado em 01/12/2021 por FLY JET AVIATION LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2714 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de aeronaves;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Organização de serviços de transporte de passageiros para terceiros através de website;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FLYJET, o despacho aponta uma anterioridade:

JET FLY EXPRESS823051447

Texto do despacho — RPI 2.714IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823051447 (JET FLY EXPRESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

18/04/2023RPI 2.728IPAS360
O titular entrou com recurso.
17/09/2024RPI 2.802IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
05/11/2024RPI 2.809IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.714, de 10 de janeiro de 2023, publicou 22.111 despachos em 22.034 processos de marca — 1.609 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.714 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FLYJET?

O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925085740?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925085740. Esta página reflete a RPI nº 2714, de 10/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 925085740
Marca: FLYJET
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: FLY JET AVIATION LTDA — SC
Classe: NCL 39Aluguel de aeronaves;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Organização de serviços de transporte de passageiros para terceiros através de website;Reservas para transporte;Transporte aéreo;Transporte de passageiros;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 10/01/2023RPI nº 2.714
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2809)
Depósito: 01/12/2021
Procurador: Everton Luis Rossin