A marca ARTE BRASIL foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926964283

Classe

NCL 41

Última movimentação

17/06/2025 · RPI 2.841

A história do processo

1. 13/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926964283 é depositado por INOVAÇÃO SUPERMERCADO DO ARTESANATO LTDA na classe NCL 41.

2. 11/07/2023RPI 2.740

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARTE BRASIL (processo 926964283), depositado em 13/06/2022 por INOVAÇÃO SUPERMERCADO DO ARTESANATO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2740 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Apresentação de espetáculos ao vivo;Cursos livres [ensino];Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ARTE BRASIL, uma anterioridade:

   • carvalho arte brasil915851245

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915851245 (carvalho arte brasil). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/10/2023RPI 2.753

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 23/04/2025RPI 2.833

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 17/06/2025RPI 2.841

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

   17/06/2025RPI 2.841

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde