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INPIRPI 2.780NCL 21

A marca ARTE VÍTREA DESIGN foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ARTE VÍTREA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VIDRO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARTE VÍTREA DESIGN (processo 928994139), depositado em 20/12/2022 por ARTE VÍTREA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VIDRO LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Potes;Tábuas de cortar para cozinha;Tábuas de lavar;Tábuas para pão;Tábuas para passar roupa;Boleiras de vidro; Boleiras de plástico; Boleiras de alumínio; Bole…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARTE VÍTREA DESIGN, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TOP GLASS - ARTE VITREA910794995
Texto do despacho — RPI 2.780IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910794995 (TOP GLASS - ARTE VITREA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.780, de 16 de abril de 2024, publicou 25.233 despachos em 25.085 processos de marca — 1.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.780 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARTE VÍTREA DESIGN?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/06/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928994139?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928994139. Esta página reflete a RPI nº 2780, de 16/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928994139
Marca
ARTE VÍTREA DESIGN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARTE VÍTREA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VIDRO LTDA — SP
Classe
NCL 21Potes;Tábuas de cortar para cozinha;Tábuas de lavar;Tábuas para pão;Tábuas para passar roupa;Boleiras de vidro; Boleiras de plástico; Boleiras de alumínio; Boleiras de madeira; Petisqueiras de vidro; Petisqueiras de plástico; Petisqueiras de alumínio; Petisqueiras de madeira; Cumbucas; Saladeiras de plástico; Saladeiras de compósitos; Bandejas de vidro; Bandejas de plásticos; Bandejas de cerâmica; Bandejas de compósitos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.780
Depósito
20/12/2022
Procurador
IGOR FERNANDO DOS SANTOS